Informativo

Empresas que usarem trabalho escravo serão punidas em SP

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, projeto de lei que [+]


STJ regula sobre contribuições para Sesc e Senac por setor de serviços

SÃO PAULO - Empresas prestadoras de serviços devem pagar as contribuições para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) [+]


Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário [+]


CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Su-perior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa do Consumidor [+]


Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário [+]


Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel

A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que [+]


Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial

A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas res-trições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal [+]


Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

O Código Civil de 2002 introduziu algumas mudanças no regime de proteção dos bens do casal. Uma delas foi a extensão para o aval da necessidade de outorga uxória ou marital, já exigida para a fiança, por exemplo. [+]


SP regulamenta gerenciamento de áreas contaminadas

Algumas regiões brasileiras, anteriormente destinadas exclusivamente à atividade industrial, têm sido desenvolvidas com usos residencial e comercial. [+]


Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno [+]


Crédito imobiliário com recursos da poupança bate recorde, diz Abecip

SÃO PAULO - O crédito imobiliário com recursos da poupança teve o melhor resultado semestral da história desde o início do real [+]


Compra de imóvel deve levar apenas 30 dias

O processo de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias [+]


INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA – STJ

O Informativo de Jurisprudência do STJ é editado desde 1998, o boletim traz o resumo dos principais julgamentos ocorridos em todos os órgãos julgadores da Corte. [+]


PLANO DIRETOR VAI VERTICALIZAR MAIS O CENTRO DE SP

Prefeitura divulga hoje a minuta do projeto que permite construir no entorno de corredores [+]


CÂMARA EMPRESARIAL JULGA LEGÍTIMA PROIBIÇÃO DO DIREITO DE VOTO DE CONDÔMINOS DO SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que julgou improcedentes [+]


CÂMARA APROVA LICENÇA A IMÓVEL SEM HABITE-SE

Projeto de lei autoriza funcionamento de construções com 1,5 mil m² sem certificado de [+]


CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PODE DEFINIR QUÓRUM PARA ALTERAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil [+]


NÃO CABE AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA DEMARCAR VAGA DE GARAGEM EM ÁREA DE USO COMUM

A ação reivindicatória só é o meio adequado para demarcação de vagas de garagem [+]


INTERVALO ENTRE JORNADA E HORA EXTRA É SÓ PARA MULHERES

Não há desrespeito ao princípio da isonomia entre sexos se a empresa não oferece aos homens o intervalo de 15 minutos [+]


EMPRESAS TERCEIRIZADAS SÃO 22 DAS 100 MAIORES DEVEDORAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas [+]


MPF QUER FIM DE TAXA DE CORRETAGEM EM VENDA DIRETA DE IMÓVEIS

Segundo a procuradoria, consumidor é obrigado a pagar 5% sobre o valor do imóvel mesmo sem a intermediação de corretores. [+]


TERCEIRIZAÇÃO É ADIADA DEPOIS DE CONFRONTO

Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto ontem com a polícia ao tentar entrar no prédio [+]


COMPRADOR QUE DESISTE DO IMÓVEL DEVE SER RESTITUÍDO DE FORMA JUSTA

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que [+]


MRV ENGENHARIA E MPT SELAM ACORDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

A MRV Engenharia e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo que define quais atividades são passíveis [+]


BANCO DEVE INFORMAR COMPRADOR SOBRE SITUAÇÃO DE IMÓVEL

O banco que vende imóvel a um cliente não pode ser omisso no que diz respeito à [+]


ACORDO MELHOR EXCLUI PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO

Um acordo coletivo mais vantajoso para o empregado compensa a falta de [+]


MINHA CASA AGORA CRESCE MAIS NA BAIXA RENDA

O volume de contratações na primeira faixa do Minha Casa Minha Vida 2 triplicou neste ano em [+]


PREFEITURA APROVA MINIBAIRRO NA BARRA FUNDA

Como contrapartida, construtora responsável pagará o valor recorde de R$ 121,9 milhões à Operação Urbana Água Branca. [+]


OMISSÃO QUE ATRIBUI À ARREMATANTE DÉBITO DE IPTU NÃO É CAUSA DE ANULAÇÃO DE LEILÃO

A omissão verificada na publicação de edital de leilão, que transferiu encargos de IPTU ao [+]


MORADORES DE BAIRROS NOBRES TEMEM REGRAS DE NOVO PLANO DIRETOR

Para associações, lei que chega entre hoje e quarta à Câmara pode permitir edifícios em [+]


MORADORA TEM ASSEGURADO DIREITO DE CIRCULAR COM CÃO NA COLEIRA EM ÁREA CONDOMINIAL

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu [+]


REPOUSO APÓS 7 DIAS DE TRABALHO DEVE SER PAGO EM DOBRO

Depois de sete dias consecutivos de trabalho, o repouso remunerado [+]


ESCRITURA DIGITAL ACELERA PROCESSO DE COMPRA DE IMÓVEL

Existe a necessidade de reduzir a burocracia na compra de um imóvel [+]


NOVO PLANO DIRETOR TORNA MAIS BARATO VERTICALIZAR E ESTIMULA MORADIA SOCIAL

Urbanismo. Proposta entregue por Haddad cede tanto à pressão de movimento sociais [+]


Notícia Estadão: FINANCIAMENTO HABITACIONAL VIRA MAIOR MODALIDADE DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR

Em agosto, o total de crédito concedido atingiu R$ 315 bi; já o financiamento de veículos perdeu espaço [+]


1,38 MILHÃO DE IMÓVEIS PAULISTANOS VÃO TER O MAIOR AUMENTO DE IPTU EM 2014

Nova divisão coloca bairros nobres, centro, Santana e Anália Franco entre [+]


GOVERNO PROPÕE APARTAMENTO 50% MAIOR NA BARRA FUNDA

Um projeto substitutivo da gestão Fernando Haddad (PT) para a revisão da Operação Urbana Água Branca [+]


NOTÍCIA ESTADÃO - APROVADA VERTICALIZAÇÃO DA BARRA FUNDA

Câmara autoriza revisão da Operação Urbana Água Branca e bairro poderá ter prédios de até 180 m² [+]


INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA – STJ

Informativo Nº: 0527 - Período: 09 de outubro de 2013. [+]


TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO POR SOFRER IMPOSIÇÃO VELADA PARA VENDA DE FÉRIAS

TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO POR SOFRER IMPOSIÇÃO VELADA PARA VENDA DE FÉRIAS [+]


CÂMARA DE SP APROVA AUMENTO DO IPTU EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

SÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou na noite de quinta-feira, em primeira votação [+]


TJSP CONDENA CONSTRUTORA E INCORPORADORA POR VÍCIOS EM IMÓVEL

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou [+]


CÂMARA ANTECIPA VOTAÇÃO E APROVA AUMENTO DO IPTU

Projeto, que passou por placar apertado, prevê tetos de 20% para residências e de 35% [+]


MAIOR REAJUSTE: VILA MARIANA, SÉ E ALTO DE PINHEIROS

Bairros terão aumento próximo do teto de 20% estipulado para imóveis residenciais em [+]


AÇÃO TARDIA IMPEDE QUE DONOS DE IMÓVEL COM CONTRATO DE GAVETA QUESTIONEM PENHORA

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a decadência aos [+]


IGP-M desacelera no início de fevereiro e acumula alta de 5,4% em 12 meses

Inflação do aluguel desacelera no começo de fevereiro de 2017. [+]


Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

STF - 1. Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circ [+]