Noticias

Participação de inadimplentes em assembleias

Publicado em: 11/05/2017

A assembleia é um dos ápices da vida em condomínio. É o local onde o destino do condomínio é decidido. Próximas benfeitorias, vagas de garagem, eleição do síndico, prestação de contas – tudo é decidido ali.

E, para participar desse momento tão importante da vida em condomínio, o novo Código Civil diz o seguinte:
 
"Art. 1.335. São direitos do condômino: (...) III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite."
 
Essa parte “estando quite” é bem clara: afirma que só pode participar e votar nas assembleias quem está em dia com as suas obrigações com o condomínio.
 
E para fazer cumprir a lei é fundamental que a administradora ou o próprio condomínio tenha uma lista de quem está com as suas cotas condominiais em dia. 

Fonte: Síndiconet 
 

Outras notícias | Ver todos

36º Encontro de Advogados acontece hoje (26/5) na AABIC

26/05/2017

Nesta sexta-feira, dia 26 de maio, ocorreu na AABIC o 36º Encontro de Advogados. O tema desta edição foi Alienação Fiduciária.

... Ver mais [+]


A convenção do condomínio sumiu, e agora?

25/05/2017

A Convenção Condominial poderá ter o formato de uma escritura pública ou um instrumento particular, devendo ser registrada sempre que oponível co... Ver mais [+]