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Locação Imobiliária, o contrato e a lei do inquilinato

Objetivo:


A AABIC, através da Diretoria Jurídica e de Locação proporcionará excelente oportunidade para ampliar e atualizar seus conhecimentos sobre LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MODÚLO I - A Lei do Inquilinato o seu significado social na elaboração dos contratos. * Aspectos fundamentais da lei locatícia na formação dos contratos, artigos e termos originários na lei que devem compor os contratos. * As modalidades de contrato de locação e suas peculiaridades, contrato de locação urbana rural, de superfície, de temporada, de coisas. * Contrato de locação não residencial: Empresas, Escolas, Igrejas, Hospitais, Entidades Filantrópicas e afins. * Contrato de locação residencial particularidades. * O prazo contratual determinado e indeterminado.

MODÚLO II – A denúncia do contrato locativo, a resilição, a rescisão contratual. * Contrato de locação e o condomínio. * Contrato de locação e a fiança locatícia, modalidades de fiança e seus cuidados. * Cláusulas contratuais legais e cláusulas nulas,Obrigações Contratuais Exeqüíveis. Cláusulas Contratuais Inexeqüíveis (letra morta). * Tributos incidentes na relação locatícia.

MODÚLO III – O registro do contrato de locação efeitos legais e práticos. * A averbação do contrato de locação efeitos legais e práticos. * Requisitos para caracterização do contrato de locação como título executivo. * O papel das testemunhas no pacto locativo. * Outorga uxória e marital no contrato de locação. * Adendo contratual – aspectos para sua validade. * Sucessão no pacto locativo. * Considerações Finas, debates e perguntas.

INSTRUTOR:

Dr. Walter Trebitz, Advogado, Pós Graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor de Relações Trabalhistas e Sindicais – FECAP/SP.

Público Alvo:

Advogados, estagiários de direito, gerentes e assistentes de locação e todos aqueles do setor imobiliário, para os quais a participação potencializará conhecimentos adquiridos anteriormente.

Turmas Previstas:

* 19, 20 e 21/10/2010

HORÁRIO
9h00 às 13h00 Carga horária
16 horas

Investimento por Inscrito:


R$ 120,00(assocs. beneméritas); R$150,00 (assoc. efetiva); R$225,00 (não associadas)


Local e Endereço:Sede da AABIC - Rua Estados Unidos, 89 (próx. Av. Brigadeiro Luis Antonio) - Jardim Paulista

Informações e Inscrições:Secretaria de Eventos - Priscila ou Tatiana - Tel: 3887-3372 ou e.mail: eventos@aabic.org.br

Foma de Pagamento:na sede da AABIC ou através de depósito na c/c:28.415-81 - Ag: 0478 - HSBC Bank Brasil - Favorecido: AABIC (necessário o envio do comprovante e dados do inscrito) ou diretamente na sede da AABIC.

DEVOLUÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO: Na hipótese da Associação cancelar o curso, os valores relativos às inscrições pagas serão devolvidos integralmente.

Na hipótese do aluno cancelar a sua participação o valor correspondente à taxa de inscrição será integralmente devolvida, sem qualquer ônus ao aluno, desde que o cancelamento seja feito por escrito com um mínimo de 3 (três) dias úteis antes do início do curso. Caso o cancelamento seja feito com antecedência inferior a 3 (três) dias úteis antes do início do curso, não será feita a devolução em espécie, podendo o aluno faltante inscrever-se na turma seguinte, correspondente ao mesmo curso em que houve a desistência.


"O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SERÁ ENTREGUE MEDIANTE FREQÜÊNCIA DE 100% DO ALUNO NO RESPECTIVO CURSO"